TERMOS DE USO - AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a plataforma/site DIAMOND, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é DIAMOND TRANSPLANTE CAPILAR, é de propriedade, mantida e operada por DIAMOND MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXX, com sede na Rua Ruy Barbosa, n.º 345, Praia dos Amores, Balneário Camboriú/SC.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento (”tratamento”) dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ainda, estes termos de uso regulam o tratamento de dados pessoais na plataforma DIAMOND apenas em relação à utilização e de integração com o WhatsApp. Caso seja Usuário de outras soluções, acesse o documento referente Política de Proteção de Dados

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/10/2024 .

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1 Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

API: Conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo ou plataforma baseada na web. A sigla API significa em tradução para o português ”Interface de Programação de Aplicativos”.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.

Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário(s): aquele(s) que utilizam os serviços da plataforma.

2.2. Tipos de Usuários da plataforma:

2.2.1. Usuário Administrador: É o responsável pela empresa perante a plataforma, quem fará o cadastro dos Usuários Colaboradores.

2.2.2. Usuário Colaborador: Empregados ou colaboradores em geral da empresa contratante da plataforma.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário se cadastra em nossa plataforma ou utiliza nossas ferramentas, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em nossas soluções pela empresa contratante, ou seja, realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos clientes, controladores.

3.2.1. A contratante dos serviços da DIAMOND figura como controladora dos dados das pessoas que o Usuário entra em contato por meio da plataforma. Ou seja, é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.2.2. A DIAMOND não tem acesso às conversas dos Usuários com terceiros e não possui responsabilidade pelos tratamentos de dados realizados pelos Usuários, pela coleta adequada das informações, pela legalidade do contato, pelos conteúdos das conversas ou por qualquer ação dos Usuários.

3.3. Alguns operadores são necessários para que a plataforma esteja disponível. Por isso, terão acesso a dados dos Usuários, para as seguintes finalidades:

3.3.1. Amazon Web Service: uma vez que os dados pessoais podem ficar armazenados em seus servidores;

3.3.2. Provedores online: uma vez que os dados pessoais podem ficar armazenados em seus servidores.

3.4. O WhatsApp, assim como os outros canais utilizados pelo Usuário, são plataformas independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade destas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.5. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro da informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essa empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessa informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, e desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso d Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, e especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.6. Transferência internacional: os servidores utilizados pela DIAMOND, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, podem estar localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e podem ser utilizados para que a DIAMOND possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n.º 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A DIAMOND se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela DIAMOND sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n.º 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n.º 13.709/18.

4.3. A DIAMOND tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a DIAMOND diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da DIAMOND serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1. Para o Usuário Colaborador: Nome e CPF

5.1.2. Para o Usuário Administrador: Nome, CPF e E-mail, marca da empresa, razão social, endereço e telefone.

5.2. Histórico de contato: a DIAMOND armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas com os Usuários por meio do aplicativo WhatsApp, mensagens e e-mail, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela DIAMOND: a DIAMOND poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas e acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão dos dados, o Usuário deverá realizar a solicitação pelo e-mail usuario@diamondtransplantecapilar.com.br.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail usuario@diamondtransplantecapilar.com.br, o Usuário poderá solicitar que todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.º 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n.º 13.709/18.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

8.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

8.2. Os dados dos Usuários não serão compartilhados pela DIAMOND com terceiros. Contudo, o Usuário Administrador de cada empresa será o responsável por coletar os dados e fazer o cadastro de seus colaboradores na plataforma.

8.3. Caso o Usuário Administrador opte compartilhar os dados pessoais que estão na DIAMOND com terceiros, como APIs independentes, deverá assumir plenamente a responsabilidade por informar sobre esse compartilhamento aos titulares dos dados, por garantir que o terceiro cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados e por qualquer incidente de segurança que ocorra após a transmissão das informações pessoais. A DIAMOND se responsabiliza apenas pela sua plataforma e a API terceirizada responderá pelas operações após a transmissão das informações.

8.3.1. O Usuário se torna informado que, ao realizar uma integração via API, o software externo poderá acessar os dados sob o seu controle, existindo a opção de posteriormente revogar esse acesso.

8.4. A partir do momento que os Usuários, Whatsapp, Telegram, SMS, Web Chat, e-mail, e APIs terceirizadas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades em desconformidade com a legislação vigente e com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8.5. O Usuário está ciente que deverá seguir as normas do WhatsApp, assim como dos demais canais que utilizar, principalmente em relação ao envio de mensagens automáticas e coleta de dados de terceiros pela plataforma.

8.6. A DIAMOND não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

9.1.2. Acesso aos dados.

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a DIAMOND realizou uso compartilhado de dados.

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

9.1.9. Revogação do consentimento.

9.2. Com relação aos dados das pessoas que o Usuário entra em contato por meio da plataforma, como histórico de conversas, as solicitações de exercício de direitos de titulares devem ser feitas diretamente ao controlador.

10. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

10.1. A DIAMOND poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a DIAMOND. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE E ENCARREGADO

11.1. A DIAMOND indica como Encarregado a Sr. Cassiano Lopes, inscrito no CPF sob o n.º 002.957.310-60, com endereço eletrônico usuario@diamondtransplantecapilar.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A DIAMOND dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

12. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

A DIAMOND disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-mail privacidade@diamondtransplantecapilar.com.br